quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Prorrogado o prazo para a entrega de documentos da ação judicial relacionada ao PCCR


SERVIDORES DEVERÃO ENTREGAR DOCUMENTOS E PREENCHER A PROCURAÇÃO AUTORIZANDO A REPRESENTAÇÃO DO JURÍDICO DO SINSPMAR ATÉ SEGUNDA, 14 DE AGOSTO, ÀS 18H  

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar e o setor jurídico da entidade estenderam o prazo para que os servidores interessados na ação individual proposta pelo sindicato, referente ao atraso do pagamento da promoção e progressão do PCCR de 2016, possam ter um tempo a mais para fazer a inscrição.    

Os servidores que quiserem participar da ação deverão levar contracheque atual, identidade, CPF e comprovante de residência à sede do Sinspmar no Centro – Rua Honório Lima nº 52 – ou da Praia do Anil – Rua Ex-combatente Altair de Souza nº 220 –, até o dia 14 de agosto. Eles também terão que assinar uma procuração autorizando o jurídico do Sinspmar a representá-los, já disponível nas sedes do sindicato e no site do Sinspmar.  Os documentos e a procuração serão entregues pelo Sinspmar ao escritório do advogado.

O decreto nº 10.407, de 6 de dezembro de 2016, publicado no BO 697 – dia 13 de dezembro de 2016 – apresenta a lista de servidores contemplados no 3º processo de avaliação funcional dos servidores públicos municipais de Angra dos Reis, disponível no link a seguir: http://angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-697-em-13-12-16_site.pdf. Vale ressaltar que só serão contemplados, no caso de vitória na justiça, os servidores que entrarem com a ação, que é individual.







sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Nota Sinspmar – sobre boatos a respeito de medidas para tirar direitos do servidor

Ao longo desta semana, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar recebeu diversas denúncias a respeito de medidas que poderiam ser tomadas pelo governo municipal, visando à retirada de direitos conquistados pelo servidor ao longo dos anos.

Tão logo a diretoria do sindicato tomou ciência das denúncias, ainda que não existisse nada de concreto, entrou em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, José Augusto, para saber se alguma matéria com essas características havia sido enviada para apreciação dos vereadores. José Augusto afirmou que nada desse tipo havia chegado às mãos dele, e que se chegasse nos próximos dias, o Sinspmar tomaria conhecimento.

O sindicato também foi até o secretário de Administração, Carlos Macedo, para saber diretamente dele sobre qualquer tipo de ação similar àquela que vem sendo alardeada pelos boatos. De acordo com ele, não existe nada desse tipo sendo encaminhado para a câmara.

Independente das informações oferecidas pelo presidente da câmara e pelo secretário de Administração, o Sinspmar continuará atento a qualquer sinal de ato ou ação com o objetivo de prejudicar o funcionalismo.





Sinspmar em reunião com usuários de plano de saúde

Explicações sobre valores devidos ao plano e a respeito da possibilidade de acordo com a Sul América foram cedidas durante o evento


A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar e o jurídico da entidade realizaram ontem, quinta, 3 de agosto, uma reunião para transmitir aos servidores que usam o plano de saúde Sul América importantes informações relacionadas ao serviço – reposição dos valores devidos pelos servidores ao plano e pagos pelo sindicato e novidades sobre a ação judicial contra o aumento abusivo das mensalidades.  

A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Estivadores, no Centro, às 15h. Depois de o presidente do Sinspmar, Siderley Marques, fazer a abertura do evento, o advogado da entidade, José Antônio, falou aos servidores presentes. Ele explicou que na quarta-feira, 2, foi julgado no tribunal o agravo interno, sendo mantida a decisão anterior. Agora, o Sinspmar aguarda o julgamento do mérito, que deve acontecer entre 60 e 90 dias no máximo.

José Antônio também relatou que no mesmo dia da reunião, pela manhã, os advogados da Sul América entraram em contato com o escritório dele, com a sugestão de formalizar um acordo referente à ação. Como os servidores presentes na reunião foram favoráveis ao procedimento, o advogado do Sinspmar vai tentar chegar a uma decisão que seja positiva ao funcionalismo – caso as partes cheguem a uma conclusão, a ação será finalizada antes de ser julgada.





Sinspmar oferece possibilidades variadas para o pagamento da diferença do plano


Ao final da reunião, a vice-presidente do sindicato, Andréia Jordão, falou sobre os formatos de pagamento oferecidos pelo Sinspmar em relação aos valores que foram pagos pela entidade quando a liminar de justiça ainda não havia sido derrubada, e a determinação era de que os servidores pagassem as mensalidades com o aumento de 13, 57%.

Como a liminar caiu, o que passou a valer provisoriamente foi o aumento proposto pelo plano, de 60, 91%. Por conta da obrigatoriedade do pagamento, e de a decisão da derrubada da liminar acontecer numa data muito próxima da operação, o sindicato teve que inteirar os 47,34% restantes de cada servidor, e agora precisa repor esse montante para executar operações normais da entidade.

Os valores específicos devidos por cada servidor poderão ser pagos através de boleto bancário – pegos na sede do Sinspmar, na Praia do Anil, e pagos em qualquer banco –, cartão de crédito – com a possibilidade de parcelamento com juros, também na sede do sindicato – ou, caso o servidor tenha margem, por meio de desconto no contracheque.

No boleto, o primeiro pagamento deverá ser efetuado no dia 5 de setembro. Para os servidores que desejarem realizar o pagamento através de desconto em folha, em até três parcelas, a autorização, que também deve ser adquirida na sede do Sinspmar, deverá ser assinada até o dia 9 de agosto.



A diretoria do Sinspmar em reunião com servidores que fazem uso do plano de saúde Sul América

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Férias com surpresa desagradável para os professores

Prefeitura corta nove dias de pagamento referentes aos professores que têm RTI’s e RET’s; ação é legal, mas o governo desrespeita os servidores quando não informa com antecedência sobre o corte


Os professores do município que se encaixam no Regime de Trabalho Integral – RTI – e no Regime Especial de Trabalho – RET – serão surpreendidos negativamente pela prefeitura ao receberem o pagamento referente ao mês de julho. Os nove dias finais do mês, que eram pagos normalmente, serão cortados da folha do professor. A informação foi transmitida ao Sinspmar em uma conversa entre a diretoria do sindicato e a secretária de Educação, Stella Salomão, que afirmou que a ação, que é legal, foi tomada para diminuir gastos.

Sabendo disso, o Sinspmar entrou em contato com o secretário de Administração, Carlos Macedo, que confirmou a medida por telefone. “(...) O pagamento vai sair com os dias que cada um trabalhou. Se trabalhou 20, são 20. Se trabalhou 15, são quinze. Não vou avisar sobre o que é lei”, disse o secretário, por telefone.     

O Sinspmar recebe essa notícia com tristeza, num dia em que a entidade realiza uma reunião para dar conta de outro débito da prefeitura – a ausência de pagamento das progressões e promoções do PCCR de 2016. Somando-se a isso a negação do governo em oferecer qualquer tipo de reajuste ao servidor neste ano e pagar horas extras atrasadas, fica claro que a prefeitura acredita que a participação do governo na ação de arresto organizada pelo Sinspmar já basta para essa administração. Afinal, estar com o salário em dia deve significar uma “benfeitoria extraordinária” para Fernando Jordão e seus secretários.

Entendemos as dificuldades não apenas municipais ou estaduais, mas nacionais, pelas quais o país vem passando. Ainda assim, acreditamos que o respeito e o bom senso são os grandes diferenciais na questão pública e na relação entre patrão e empregado. Um olhar mais atento aos detalhes, às ações que não geram dinheiro – mas fornecem confiança –, pode ser tão eficaz quanto à tomada de uma medida legal, mas desnecessária, que faz com que o servidor se sinta cada vez mais desvalorizado... Se é que isso é possível.

A diretoria do Sinspmar, mais uma vez, pede ao governo que pense melhor a respeito dessa ação. Ainda existe tempo hábil para reverter um ato que certamente vai oferecer mais ônus do que bônus à administração atual. Ao saber da medida tomada pelo governo, o Sinspmar imediatamente encaminhou ao prefeito e ao secretário de Administração um ofício pedindo que a decisão de cortar o pagamento dos nove dias, sem aviso prévio, seja revista. No documento também consta, detalhado ponto a ponto, todas as perdas que o funcionalismo vem acumulando ao longo dos anos. Infelizmente, o Sinspmar não teve resposta até o momento.







 
Ofício enviado pela diretoria do Sinspmar ao prefeito Fernando Jordão e ao secretário de Administração, Carlos Macedo

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Procuração para ação judicial relacionada ao PCCR de 2016

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis - Sinspmar disponibiliza agora a ficha de procuração que deverá ser preenchida pelos servidores contemplados pelo PCCR de 2016 - e que vão participar da ação judicial individual promovida pelo jurídico do sindicato.