segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Informe Sinspmar – Sindicato não vai participar de reunião com a prefeita

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar não vai participar da reunião com a prefeita Conceição Rabha, hoje, segunda-feira, 26 de setembro, às 16h, na sede da Defesa Civil, a convite da própria prefeita. O motivo é simples: todas as tentativas de diálogo com o governo municipal já foram efetuadas. Agora, as ações relacionadas à prefeitura são feitas através da justiça, e o servidor pode acompanhar ao andamento de todas elas pelo site oficial do Sinspmar, pelo Facebook oficial da entidade ou pelo blog do sindicato.


sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Informe Sinspmar – reuniões com a prefeitura



O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar esclarece que, ao contrário do que diz a nota publicada pela Prefeitura de Angra, no dia 22 de setembro, não aconteceu nenhuma reunião atual entre o Sinspmar, o governo municipal e qualquer outro sindicato, onde teria havido uma insinuação de que algum secretário teria dito que os servidores deveriam procurar outro trabalho ou que não haveria salário em outubro, 13º ou férias. Se existiu esse comentário, ele não foi proferido numa reunião onde o Sinspmar estava presente.

Informamos, inclusive, que na data de 22 de setembro, antes de a prefeitura postar tal nota na internet, oficializamos um pedido endereçado à Secretaria de Administração através de ofício – foto.

Estamos dando os devidos andamentos às ações judiciais e movendo outras, inclusive no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público, além dos devidos encaminhamentos orientados juridicamente. Vale ressaltar que quaisquer processos judiciais precisam ser avaliados e que existem custas altas para que possam ser julgados.    



terça-feira, 20 de setembro de 2016

Sinspmar – Informe sobre ações jurídicas


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar informa que a Prefeitura de Angra recorreu à ação referente ao pagamento dos servidores no quinto dia útil do mês subsequente àquele trabalhado.

A pedido do desembargador estadual, o Sinspmar vai apresentar as contrarrazões que justificam o pedido de o salário dos servidores ser depositado até o quinto dia útil de cada mês, de acordo com a lei que rege a CLT.

O jurídico do Sinspmar já está trabalhando na apresentação das contrarrazões que serão entregues até sexta-feira, 23 de setembro. A partir disso, aguardaremos a próxima decisão da justiça, para tomarmos novos passos relacionados à regularização do pagamento dos servidores.









sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Informe Sinspmar

Em relação ao atraso do pagamento, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar informa ao funcionalismo que, judicialmente, o que cabe à entidade já foi efetuado. Agora, quanto ao pagamento dos servidores e possíveis punições à Prefeitura de Angra, aguardamos a resposta da justiça.

O Sinspmar também esclarece que procura sempre estar embasado legalmente, na intenção de não tomar atitudes que, futuramente, possam prejudicar o servidor. Neste momento difícil para todo o funcionalismo, a emoção não pode sucumbir à razão. Tudo o que o governo municipal parece querer nesse momento é ter motivos para não realizar o pagamento dos servidores e, por conseguinte, implantar as Organizações Sociais – OSs – ao menos nas áreas de saúde e educação.

O Sinspmar continua lutando pelos direitos do servidor e contra o desgoverno da atual gestão municipal. Ainda assim, o combate é muito duro. A batalha entre o patrão e o empregado é sempre penosa. Por conta disso, acreditamos que a união cada vez maior entre os servidores e o sindicato poderá tornar essa batalha menos desigual, fazendo com que o funcionalismo mostre sua força a todo e qualquer governo.




segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Informe Sinspmar


Justiça e Sinspmar vão à sede da Defesa Civil em busca da prefeita

Intimação judicial relacionada ao pagamento dos servidores aconteceu na segunda-feira, 5 de setembro; sindicato acompanhou todo o processo e também avisou à justiça sobre o paradeiro da prefeita


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar acompanhou ativamente à intimação judicial da Prefeitura de Angra, na pessoa da prefeita Conceição Rabha, em relação à estipulação da nova data de pagamento dos servidores, baseada na CLT – até o quinto dia útil do mês subsequente àquele trabalhado.

Na manhã de segunda-feira, 5 de setembro, a diretoria do Sinspmar, acompanhada do jurídico da entidade, foi até o fórum para formalizar o pedido de nova tentativa de citação/intimação à prefeita, já que ela não havia sido encontrada num primeiro momento. De pronto de uma resposta positiva da justiça, que determinou o cumprimento do mandado de intimação, eles seguiram para a central de mandados, solicitando em seguida que um oficial fosse intimar a prefeita e relatando a ele em qual local ela estaria naquele momento.

Desta vez não houve chances de a prefeita não ser intimada. A diretoria do Sinspmar posicionou os veículos da entidade perto da sede da Defesa Civil, onde a prefeita se encontrava naquele momento. A oficial de justiça teve êxito, intimando a prefeita quando a própria estava saindo do local.

O Sinspmar venceu uma importante batalha em relação ao desrespeito com que a prefeitura vem tratando os servidores, mas a dificuldade em encontrar a prefeita poderia atrapalhar o cumprimento de uma decisão muito importante ao funcionalismo.

Através de um mandado de segurança que foi distribuído pelo Sinspmar à justiça no dia 5 de junho de 2016, de número 00085891120168.19.003, na intenção de aplicar a CLT no caso do pagamento dos salários – tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do artigo 17 da Lei Orgânica –, o pagamento terá que ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.

A decisão publicada pela justiça pode ser acessada por qualquer pessoa, através do número do mandado de segurança. Nela, constam explicações importantes sobre a necessidade de se fixar uma data correta para o pagamento dos servidores e a respeito de todo o assunto. “(...) Com efeito, apesar de o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis ter sido julgado inconstitucional, fato é que não pode o Município pagar aos seus servidores quando bem entender, parcelando ainda os vencimentos. Plenamente cabível o presente mandado de segurança para aplicação por analogia da CLT, posto que não pode o ente público se beneficiar de sua própria inércia em remeter à casa Legislativa projeto de lei para fixar data para o pagamento de seus servidores e permanecer violando os direitos de quem move a máquina municipal, os servidores públicos, direito este que tem caráter alimentar (recebimento de seus salários). Portanto, aplicando-se a analogia exigida pelo art. 5º da LICC, deve ser fixada a lei geral para os trabalhadores, que é o quinto dia útil do mês.”

Como a prefeitura ainda não recorreu judicialmente em relação à decisão, ela continua valendo. O Sinspmar aguarda um pronunciamento oficial do governo referente ao assunto.


Diretoria do Sinspmar espera pela prefeita na sede da Defesa Civil