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Justiça ordena que Vereadores de Angra reduzam Cargos e Verbas de Gabinete

Fonte: AngraNews A Juíza Andréia Mauro Eça de Oliveira, decidiu em uma ação Civil Pública (0007221-11.2009.8.19.0003), que a Câmara Municipal de Angra dos Reis deverá reduzir o número de assessores parlamentares e a verba dos Gabinetes do Vereadores. Atualmente, cada um dos 12 parlamentares de Angra conta com uma verba de gabinete de R$43 Mil que pode ser distribuída na nomeação de até 35 assessores. Em sua decisão, a Juíza atenta para o fato de o artigo 29 da Constituição Federal, delimita que os subsídios dos Vereadores dos Municípios de 100.001 à 300.000 habitantes corresponde a no máximo a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais, sendo que no Estado do Rio de Janeiro, os Deputados tem o limite de vencimento em 75% do subsídio dos Deputados Federais. Por analogia, os Vereadores de Angra teriam que ter seu subsídio limitado em 37,5% dos Deputados Federais, que hoje é de R$60Mil mensais com possibilidade de nomeação de até 20 Cargos em Comissão. Através deste raciocínio, a Juíza dete

Fotos denunciam estado de calamidade no SAAE

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FALTA DE RESPEITO COM O SERVIDOR

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SINSPMAR no Talk Show

Hoje pela manhã, o Presidente do SINSPMAR, Daniel Neves, esteve na rádio Costazul Fm falando sobre a abertura do Casarão do Servidor e alguns outros assuntos relevantes á categoria. Em pauta, notícias do concurso público da FUSAR; supostas migrações de servidores da educação para o SEPE e o concurso público da Câmara Municipal de Angra.

Casarão do Servidor na mídia.

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SINSPMAR inaugura Casarão do Servidor.

O espaço que é um departamento social, cultural e esportivo será destinado para servidores sindicalizados Com a proposta de reunir os servidores públicos municipais de Angra proporcionando lazer, cultura e educação aos sindicalizados e seus dependentes, foi aberto no dia 08 de setembro o departamento social, cultural e esportivo do SINSPMAR. Gerenciado pelo Diretor Social Marcelo Ramos, o espaço “Casarão do Servidor”, como foi carinhosamente apelidado, passa a ser uma alternativa de sociabilização para os nossos servidores. “Esse projeto já estava mais do que na hora de sair do papel. Nossa proposta é de dar aos servidores, uma alternativa real de lazer, educação e cultura e é para isso que estamos trabalhando dia e noite.” Sinaliza o diretor Marcelo Ramos. O Casarão do Servidor é um projeto do SINSPMAR. Enquanto a Casa do Servidor, no antigo SESC, continuar sendo utilizada para outros fins, o Sindicato adquiriu um espaço para dar um ponta pé inicial nesses projetos sociais. Hoje, o SI

NOTA DO SINSPMAR

Em resposta ao Jornal A CIDADE do dia 09 de julho, o SINSPMAR publicou nota no Jornal Maré e Tribuna da Imprensa dos dias 23 e 27 de Julho, respectivamente. A nota segue abaixo reproduzida. Em resposta às notas “E agora, José? De Quem é a Culpa?” e “Aliás e a propósito” , da Coluna Panorama assinada por Danielle Afif, do dia 16 de julho do corrente ano, o SINSPMAR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis, legítimo representante, dos Servidores Públicos Municipais, lotados na Prefeitura, Câmara Municipal, Fundações e Autarquias, vem se manifestar quanto aos equívocos mencionados nas citadas notas. O SINSPMAR em nenhum momento desses mais de vinte anos de militância, comparou qualidade de ensino com salários. Muito menos ensaiou qualquer tipo de manifesto através de seus sindicalizados, onde a falta de valorização profissional fosse transmitida através de ensino aos munícipes. A luta pela qualidade dos salários tem sido a bandeira que carregamos durante anos e

RESPOSTA DO SERVIDOR

"Venho através deste e-mail, demonstrar minha revolta e indignação quanto à coluna Panorama, de Danielle Afif, no jornal A Cidade, publicado em 16 de julho. Em seu "editorial", a mencionada "jornalista" escreve, sob o título Atestado, de forma debochada e maledicente, o seguinte comentário: "(...) tem professor na rede com atestado de 15 dias de licença porque parou de fumar e está deprimido, o que é uma vergonha". Vergonha, cara senhora, é a forma como V. S ª trata casos de pessoas que não conhece de forma tão leviana. O professor em questão tem nome, sobrenome, família, trabalha na rede municipal de Angra dos Reis desde 1996, sempre de forma responsável e engajada nos problemas que envolvem a educação em nosso município. Não vou lhe enviar meu currículo, pois não mereces, apenas darei algumas informações que considero fundamentais para que a "informação" que publicaste tenha um pouco mais de coerência e respeito ao próximo. Meu nome é Luís

Realização de Exames periódicos proposto pelo SINSPMAR em pauta social vira realidade para o SAAE.

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No dia 07 de julho, o SINSPMAR esteve presente na Sede do Ateneu Angrense de Letras e Artes para a entrega do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) do SAAE. O Laudo foi desenvolvido através de uma parceria entre o SESI, FIRJAN e outras entidades. “A realização de exames periódicos está na nossa pauta social desde o 2007 e com esses laudos, sem duvida iremos diminuir e em alguns casos eliminar os riscos do ambiente de trabalho do trabalhador. A conseqüência desse processo é a melhoraria da qualidade de vida e saúde dos nossos servidores.” Garante o presidente do Sindicato dos Servidores, Daniel Neves. O laudos técnicos como os de insalubridade, periculosidade e das condições ambientais de trabalho (LTCAT), além do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) foram elaborados pelo SESI - Serviço Social da Indústria., no período de outubro a dezembro do ano passado através de trabalho de campo nas unidades do SAAE dentro do município. Para o sinspmar, este não é ap

VEM AÍ O ARRAIA DA COPA

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VEM AÍ O ARRAIA DA COPA

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UM FELIZ DIA PARA TODAS AS MÃES

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Para lembrar o dia do trabalhador

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O Dia do Trabalho é essencialmente importante, porque é nessa data que lembramos o esforço humano para modificar a natureza e explorá-la para o progresso da humanidade. Todas as pessoas, cada uma na sua profissão, são igualmente necessárias. Portanto, o Sinspmar lembra que o trabalho dos servidores públicos municipais de Angra dos Reis ajuda na construção da história de nossa cidade. Á todos os servidores, nossas saudações e respeito. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS JUNTOS SOMOS FORTES

Reunião com o Executivo.. ainda aguardando!

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Após duas reuniões desmarcadas pelo secretário de Governo, Carlos Alexandre aguardamos ser recebidos amanhã, dia 30, às 11h no Salão Nobre da Prefeitura. A pauta da nossa reunião: A agenda de todas as reuniões da negocição da pauta social. O avanço da nossa negociação salarial depende deste encontro, já que desde o encerramento da negociação do indice de reajuste nenhuma categoria se reuniu com o governo.

JORNAL MARÉ, SEXTA-FEIRA, 26/03/2010

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JORNAL A CIDADE - SEXTA-FEIRA, 26/03/2010

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AMANHÃ ESTAREMOS PRESENTES!

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PARECER TÉCNICO SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

N O T A T É C N I C A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. RECOLHIMENTO DIRETAMENTE AO SINDICATO. POSSIBILIDADE. ART. 8°, IV DA CF, C/C ARTS. 578 E SEGUINTES DA CLT. INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS. O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis – SINSPMAR é instado, mais uma vez, pela Diretoria da entidade sindical a se manifestar sobre a legalidade da cobrança e do recebimento da Contribuição Sindical. A consulta vem documentada. O tema objeto da presente Consulta é recorrente. A cada ano esse Departamento Jurídico é provocado a manifestar-se sobre a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical e sobre o procedimento a ser adotado para o seu recebimento por parte do Consulente. A obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical por parte do Sindicato dos Servidores Públicos é incontroversa já existindo, inclusive, posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

SERVIDORES ENCERRAM NEGOCIAÇÃO SALARIAL

Próximo passo é seguir a negociação da pauta social. A assembleia geral extraordinária marcada para ontem, dia 23 às 17h30 no Clube Vera Cruz reuniu servidores públicos da Prefeitura e Câmara Municipal, Fundações e Autarquias para avaliar a proposta do Governo Municipal de negociação salarial. Com uma nova estratégia para atuar nesta negociação, o Sinspmar em assembleia ampla e irrestrita resolveu não apresentar índice ao Executivo, deixando para o Governo o papel de estudar o valor que poderia ser dado como reajuste aos servidores. Estratégia definida, pauta social apresentada e resposta em mãos, o Governo apresentou estudo com a viabilidade de dar como reajuste a reposição da inflação de 4,77% medida pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Na assembleia foram apresentadas duas propostas: aceitar o índice da inflação e partir para a discussão da pauta social ou aceitar agora o índice inflacionário e quando fechar o 1º quadrimestre, conforme evolução do orçamento voltar a

MP aciona justiça para coibir excesso de contratações na Câmara Municipal

Primeira denúncia partiu do Sindicato dos Servidores. No ano de 2009 o excesso de contratações na Câmara Municipal, as altíssimas verbas para os gabinetes e a falta de concursos públicos naquela Casa Legislativa foi o mote que o Sinspmar e outras entidades sindicais utilizaram para denunciar junto ao Ministério Público, o abuso no gasto do dinheiro público que vinha sendo praticado. A denúncia foi registrada através de um dossiê protocolado no dia 27/05/2009 sob o número 135/2009. “A Câmara Municipal hoje conta com 34 servidores efetivos contra cerca de 477 servidores contratados. É mais que 1000% de diferença.” Alerta o Presidente do Sindicato dos Servidores, Daniel Neves. O Sinspmar que luta pela valorização do servidor público e realização do concurso público vê na medida uma manifestação positiva quanto à denúncia feita há onze meses que pede a exoneração dos cargos ocupados de forma imoral e a ocupação do mesmos através da forma que a lei determina. Segundo a íntegra da decisão ju

SERVIDORES, UNIDOS SOMOS FORTES!

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O Sindicato se prepara para mais uma assembleia de negociação salarial. Servidores, não deixem de participar. NEGOCIAÇÃO SALARIAL 23/03 às 17h30 Clube Vera Cruz

O SINSPMAR INFORMA AOS SERVIDORES

Angra dos Reis, 19 de Março de 2010. O SINSPMAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis vem a público em especial aos servidores deste município lotados na Prefeitura, Câmara Municipal, Fundações e Autarquias esclarecer que quaisquer panfletos, informativos, boletins e jornais não oficiais deste sindicato ou imprensa não está de forma alguma vinculado a esta instituição. O SINSPMAR utiliza os meios de comunicação da cidade e seus informativos para divulgar, convocar e comunicar os servidores de suas pautas, agendas e assembleias. Em nenhum momento, o sindicato dos servidores solicitou apoio na divulgação de suas necessidades. Para tanto, aproveitamos o ensejo para convocar os servidores para a nossa próxima assembleia de negociação salarial que acontecerá no dia 23 de março às 17h30 em primeira convocação e às 18h em segunda convocação no Clube Vera Cruz. Servidor, o Sindicato somos nós!!

Sinspmar retoma atividades esportivas para dependentes de servidores

Retomar a escolinha de esportes foi uma das plataformas de campanha da atual diretoria do Sinspmar e que a partir do dia 22 de março se concretizará. As inscrições vão até o dia 19 de março, sexta feira na sede do Sindicato dos Servidores. É necessário apenas ser dependente do servidor sindicalizado e ter a faixa etária de 10 a 13 anos (infanto juvenil) e 14 a 17 anos (juvenil) para ambas modalidades esportivas. Com a proposta da pratica do esporte, o Sinspmar procura a integração social motivando os valores da cidadania como o respeito e a disciplina desenvolvendo os sentidos cognitivo e motor para o melhor desempenho nas atividades escolares, na qual é condição fundamental para a permanência na escolinha.” Garante o Diretor Social, Marcelo Ramos. A escolinha de futebol acontecerá nas segundas e sextas-feiras nos turnos da manha e da tarde as de vôlei terças e quartas-feiras na parte da manha e de tarde. Havendo interessados fora da faixa etária ou feminino entre em contato com o Sins

COMEÇA A NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2010

Servidores aprovam por unanimidade pauta social. O mês de março chegou e com ele a data base dos servidores públicos municipais. “Começamos a negociação salarial de 2010. Sem dúvida alguma 2009 foi um ano muito significativo para o sindicato e muitas categorias que tiveram avanços, este ano seguiremos rumo a novas conquistas.” Afirma Daniel Neves, presidente do Sinspmar. A assembleia que aconteceu no clube Vera cruz no ultimo dia 11 de março levou vários servidores a aprovarem de forma unânime a pauta social que este ano consta: - Continuação da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração; - Realização de exames periódicos; - Vale refeição; - Seguro de vida; - Criação do Plano de Cargos, carreira e salário da Saúde; - Pagamento do Abono Pecuniário; - Casa do Servidor. Quanto ao índice de reajuste, foi aprovado na assembleia que a estratégia aplicada este ano seria diferente. “Estamos aguardando a proposta do Executivo para ser discutida em assembleia e aí ser apresentada um