SINSPMAR

Previsão é de que o mérito seja julgado após o recesso da justiça       O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar aguarda a realização da audiência conclusiva relacionada ao plano de saúde Sul América, utilizado por muitos servidores e, cuja taxa de aumento proposta pelo plano, de 60, 91%, foi considerada abusiva pelo sindicato, motivando assim a ação. Inicialmente, o Sinspmar ganhou na justiça, através de liminar, o direito de pagar o reajuste considerado justo, de 13, 57% em cima das mensalidades. Infelizmente a liminar foi reformada no tribunal, que manteve a decisão do relator. Agora, o Sinspmar espera pela conclusão do assunto. “O processo voltou para cá e está com a juíza da primeira vara, a mesma que deu a liminar, para marcar a audiência. Vai ser um processo normal, igual aos outros: audiência de conciliação, audiência de instrução e julgamento, sentença e apelação”, explicou o advogado do Sinspmar, José Antônio, que continua. “Eles pr

Ações organizadas pelo departamento jurídico da entidade visam à garantia do dissídio e do PCCR        O setor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar aguarda decisão judicial quanto a ações de extrema importância ao funcionalismo, no âmbito de direitos inalienáveis que vêm sendo negados pela Prefeitura de Angra. A ausência de um reajuste salarial que ao menos dê conta das perdas salariais, assim como a negativa em pagar os servidores que foram agraciados pelo PCCR – e listados oficialmente em publicação no BO do município –, são os principais problemas que o Sinspmar pretende resolver por meio da justiça. Ainda assim, a lista de servidores que também têm pendências judiciais para resolver é muito extensa e, em alguns casos, necessita da própria conscientização do profissional para dar um passo à resolução, por meio de ações individuais ou até mesmo em grupos de determinada categoria. Em relação ao dissídio, foi indeferido

Em um rápido encontro com a promotora titular da 2ª tutela coletiva, a diretoria do Sinspmar e o jurídico da entidade resumiram a situação dos servidores e saíram de lá mais tranquilos        O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, Siderley Marques, a vice-presidente da entidade, Andréia Campos, e o advogado do sindicato, José Antônio Gomes, participaram de uma rápida reunião na tarde desta quinta-feira, 14 de dezembro, com a promotora Cristiane de Souza Campos, titular da 2ª tutela coletiva, na sede do Ministério Público em Angra dos Reis. O objetivo do encontro foi explicar à promotora, de forma resumida, que o inquérito do MP a respeito dos servidores que entraram na prefeitura antes da promulgação da Constituição de 1988 oferece sérias preocupações ao funcionalismo. Após a direção do sindicato relatar à promotora o que estava acontecendo, ela informou que ainda não tem as informações necessárias para tomar qualquer d

Governo afirma que vai entrar com mandato de segurança preventivo relacionado ao inquérito; sindicato pede transparência e divulgação das ações referentes ao assunto O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar participou de uma reunião na segunda-feira, dia 11 de dezembro, às 16h, com membros do governo e do funcionalismo, na intenção de entender o que a prefeitura vai fazer em relação ao inquérito do MP que, através de questionamento relativo aos servidores que ingressaram antes da promulgação da constituição de 1988 no governo municipal, poderá oferecer riscos aos direitos conquistados por esses profissionais. O evento aconteceu no auditório da Defesa Civil, no bairro de São Bento, e também contou com a presença de membros da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro – Fesep/RJ – o presidente Marco Antônio Corrêa da Silva e o advogado Themis Barros – e do corpo jurídico do Sinspmar – os advogados José Antônio Gom

Sinspmar convoca servidores para reunião com o governo, na segunda-feira, sobre inquérito civil que poderá retirar benefícios de centenas de servidores ativos, inativos e pensionistas O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar recebeu com desagradável surpresa na quinta-feira, 7 de dezembro, a publicação do aviso 01/2017, da Prefeitura de Angra, a respeito do ofício nº 1213/17, da segunda PGTC, referente ao IP – inquérito – nº 125/2017-MPRJ/ref IP nº 125/2017-MPRJ/2017.01007774. A publicação trata-se do inquérito civil nº 125/2017 do MPRJ, que foi inserida no B.O 838, de 7 de dezembro de 2017. De acordo com o texto da publicação, todos os servidores que ingressaram na prefeitura antes da promulgação da Constituição de 1988 poderão perder todos os benefícios relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, tanto os da ativa quanto aposentados e pensionistas. Tratando-se de fato urgente, que poderá afetar centenas de servidores, of

De acordo com informações oficiais da Prefeitura de Angra, a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público será paga aos servidores no dia 8 de dezembro, sexta-feira, feriado em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Conceição. A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar reforça que o pagamento em dia do 13º, assim como do salário mensal do servidor, é uma obrigação básica de qualquer governo que esteja à frente da prefeitura. Apesar da notícia de caráter positivo, haja vista que no ano passado os servidores só conseguiram receber seus salários atrasados por conta de uma ação de arresto proposta pelo Sinspmar, o funcionalismo ainda continua sem um posicionamento do governo quanto ao dissídio deste ano. De posse dessa informação, aí sim, os servidores poderiam ter algo próximo de um feliz natal e um próspero ano novo.  

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar, em resposta às acusações do ex-secretário do sindicato, Christiano Alvernaz, expostas em vídeo divulgado na internet, na semana passada, coloca-se à disposição dos servidores para responder aos questionamentos colocados por ele, na intenção de fornecer a versão da entidade sobre os fatos. O ex-secretário da entidade não foi expulso gratuitamente ou de forma arbitrária. Inicialmente, a diretoria do Sinspmar havia sugerido o afastamento temporário do diretor, por 90 dias, para investigar suspeitas relacionadas à utilização do cartão de crédito do sindicato e de veículos da entidade para uso pessoal. O diretor não aceitou a sugestão de afastamento. Porém, com a comprovação das suspeitas por parte do Sinspmar, através de provas em vídeo e em extrato bancário do mesmo cartão, confirmando o abastecimento e a utilização dos veículos, sendo a Kombi utilizada para trabalhos da Cruz Vermelha durant

Boato relacionado à conclusão do caso fez com que dezenas de pessoas ligassem para o Sinspmar; sindicato divulga lista de servidores que poderão ser beneficiados        Desde o começo desta semana, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis – Sinspmar vem recebendo uma série de ligações telefônicas cobrando informações sobre o processo nº 0027297-13.2000.4.02.5101, a respeito de resíduo do FGTS que tramita na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O referido processo encontra-se terceirizado desde sua entrada na justiça no ano de 2000. Ainda assim, o jurídico do Sinspmar está acompanhando o caso. Assim que alguma conclusão relacionada ao processo for publicada oficialmente, divulgaremos em todos os meios de comunicação. Por hora, o Sinspmar divulga a lista de servidores que poderão ser beneficiados caso a justiça determine que o funcionalismo tem direito ao resíduo – lista abaixo. A relação de páginas divulgadas pelo Sinspmar foi retirada dos próprio