Sinspmar: caso do plano de saúde Sul América será julgado em até 90 dias
Servidores sindicalizados que utilizam o plano de saúde Sul América
voltaram à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos
Reis – Sinspmar na manhã desta quarta-feira, 14 de junho, para uma reunião com
a diretoria e o jurídico da entidade. O objetivo do encontro foi explicar aos
usuários do serviço quanto aos próximos passos tomados pelo sindicato em
relação à causa, já que a liminar favorável aos servidores foi derrubada em
segunda instância.
O aumento nas mensalidades do plano, que seria de 13, 57%, voltou ao
patamar sugerido pela empresa, de 60, 91%, que o Sinspmar considera abusivo.
Como o sindicato já havia efetuado a primeira cobrança com o valor menor, a
entidade agora vai estudar uma forma de parcelar a diferença de 47, 34%.
Com a nova decisão em segunda instância desfavorável ao Sinspmar e aos
servidores que fazem uso do plano, a justiça tem agora um prazo entre 60 e 90
dias para julgar o mérito da ação – decidido pelo voto de sete desembargadores.
“Tivemos uma decisão favorável em primeira instância, onde a juíza concedeu uma
liminar contra o plano de saúde, não permitindo um reajuste abusivo de 60, 91%.
Eles agravaram e o desembargador-relator do caso no tribunal entendeu por bem
revogar a liminar e manter o reajuste. Ele pediu a apresentação das nossas
contrarrazões, e já vai marcar a pauta para o julgamento de mérito dessa ação,
onde será definido quem tem razão”, explicou o advogado do Sinspmar, José
Antônio.
Caso os servidores queiram sair do plano, os mesmos deverão dar baixa
até o dia 30 de junho deste ano, para que não haja desconto no mês de agosto –
lembrando que neste mês já foi feita a cobrança com o reajuste de 60, 91%.
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